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Cidade do Vaticano

“Para a Santa Sé, o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma ocasião para reafirmar seu compromisso com a causa do ser humano, num contexto em que o patrimônio precioso dos direitos humanos parece seriamente questionado, tanto na teoria quanto na prática.”

Estas foram as palavras proferidas pelo secretário vaticano das Relações com os Estados, dom Paul Richard Gallagher, em Estrasburgo, na França, nesta segunda-feira (10/09), no congresso promovido pela Missão Permanente da Santa Sé no Conselho da Europa, sobre o tema “Desenvolvimento humano integral e universalidade dos direitos num contexto multilateral”, em vista dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que serão celebrados em dezembro próximo.

Em seu discurso o arcebispo analisou três desafios que, a seu ver, ameaçam a afirmação concreta da universalidade dos direitos humanos.

Falta de inclusão

O primeiro é “um modelo de desenvolvimento social não suficientemente inclusivo”.

Por causa de vários fatores, estamos vendo nas sociedades ocidentais, “uma crise da implementação dos direitos sociais que afeta sobretudo as pessoas vulneráveis. No âmbito global, não obstante o crescimento geral da economia mundial, populações inteiras permanecem na miséria”.

Modelos de crescimento econômico sem democracia e sem direitos, ou modelos sociais baseados na afirmação da liberdade individual, mas pobres de justiça social, colocam em risco a afirmação da universalidade dos direitos humanos.

Conflito das antropologias

O segundo desafio diz respeito às distâncias relacionadas ao pluralismo cultural crescente. “O pluralismo cultural crescente que vivemos dentro de nossas sociedades, não é um fenômeno novo”, ressaltou dom Gallagher.

“Em 1948, no processo de negociação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o confronto com a necessidade de integrar perspectivas culturais e religiosas diferentes”, e com o passar do tempo houve quem viu “na proclamação dos direitos humanos unicamente a herança da cultura ocidental”.

Mas, hoje, observou o arcebispo, “por um lado estamos vendo aumentar a tendência ao nacionalismo político e ao fundamentalismo ideológico, que parecem cada vez menos compatíveis com uma sociedade fundada nos princípios da democracia e dos direitos humanos. Por outro lado, parte da cultura liberal dominante encaminhou-se para a intepretação no sentido radicalmente individualista de alguns direitos, ou para a afirmação de novos direitos” que não coletam um consenso universal. O prelado alertou para o risco de um “conflito das antropologias”, que se tornou evidente com a mundialização e a mobilidade humana.

Violações dos direitos humanos no mundo

O terceiro desafio para a universalidade dos direitos é a instabilidade da ordem internacional e os vários conflitos existentes que difundem “violações sistemáticas e graves, que interpelam a comunidade internacional, colocando em dúvida a sua capacidade de construir uma ordem baseada nos princípios que ela proclama”.

Quais as perspectivas de respostas oferecidas pelo secretário das Relações com os Estados?

A resposta é o desenvolvimento humano integral

Em relação ao primeiro desafio assinalado, o modelo não suficientemente inclusivo de desenvolvimento social, o arcebispo indicou como fundamental “a referência a um aspecto qualificativo da Declaração Universal, isto é, a afirmação simultânea dos direitos “políticos e civis” e dos direitos “econômicos, sociais e culturais”.

É essencial entender que nenhuma das duas categorias pode existir sem a outra. Trata-se de afirmar o princípio do “desenvolvimento humano integral” que Paulo VI resume na fórmula: ‘o desenvolvimento de cada ser humano e de todo ser humano’ e prossegue: ‘O objetivo de promover as liberdades fundamentais de cada pessoa é inseparável do objetivo de construir uma sociedade justa’.”

Liberdade religiosa e neutralidade do Estado

Sobre a questão do pluralismo cultural, dom Gallagher considera que “uma resposta deve ser procurada na afirmação forte do direito à liberdade religiosa, condição para o respeito mútuo e para uma igualdade real no contexto de uma sociedade pluralista”. Liberdade que “assume um relevo particular na edificação dos direitos humanos”, reconhecendo “o núcleo da dignidade transcendente da pessoa”.

Fraternidade, condição necessária para os direitos

“A afirmação dos direitos humanos não é suficiente para o bem-estar da humanidade e a construção da paz”, frisou ainda dom Gallagher, citando as muitas violações em andamento no mundo.

Recordou o artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que introduz o conceito de “fraternidade” entre os seres humanos. “Trata-se de um ponto essencial”, sublinhou o arcebispo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” Uma realidade que também é evidente hoje na Europa: “A crise dos migrantes e refugiados nos ensinou, entre outras coisas, isso também.”

Tudo está em relação, a ecologia integral

Desenvolvimento, paz, solidariedade, tutela do ambiente e direitos humanos: tudo está relacionado. “É o ensinamento que o Papa Francisco expressa na Encíclica ‘Laudato sí’, onde muitas vezes sublinhou que tudo está em relação: o respeito pela vida, uma economia justa e o desfrutar dos direitos, o estado de saúde das instituições democráticas e o da tutela da criação, a promoção da justiça e a salvaguarda da paz”.

O Papa fala também de “ecologia integral” a ser seguida a fim de superar a crise mundial atual. “Os direitos humanos devem ser apoiados como parte de um todo” e como “fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, concluiu dom Gallagher.

Conferência internacional no Vaticano

A conferência, realizada na última segunda-feira, insere-se numa série de eventos promovidos pela Santa Sé a fim de celebrar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eventos que culminarão na conferência internacional a ser realizada, no Vaticano, em dezembro próximo, organizada pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.