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Cidade do Vaticano

鈥淧ara a Santa Sé, o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma ocasião para reafirmar seu compromisso com a causa do ser humano, num contexto em que o patrimônio precioso dos direitos humanos parece seriamente questionado, tanto na teoria quanto na prática.鈥�

Estas foram as palavras proferidas pelo secretário vaticano das Relações com os Estados, dom Paul Richard Gallagher, em Estrasburgo, na França, nesta segunda-feira (10/09), no congresso promovido pela Missão Permanente da Santa Sé no Conselho da Europa, sobre o tema 鈥淒esenvolvimento humano integral e universalidade dos direitos num contexto multilateral鈥�, em vista dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que serão celebrados em dezembro próximo.

Em seu discurso o arcebispo analisou três desafios que, a seu ver, ameaçam a afirmação concreta da universalidade dos direitos humanos.

Falta de inclusão

O primeiro é 鈥渦m modelo de desenvolvimento social não suficientemente inclusivo鈥�.

Por causa de vários fatores, estamos vendo nas sociedades ocidentais, 鈥渦ma crise da implementação dos direitos sociais que afeta sobretudo as pessoas vulneráveis. No âmbito global, não obstante o crescimento geral da economia mundial, populações inteiras permanecem na miséria鈥�.

Modelos de crescimento econômico sem democracia e sem direitos, ou modelos sociais baseados na afirmação da liberdade individual, mas pobres de justiça social, colocam em risco a afirmação da universalidade dos direitos humanos.

Conflito das antropologias

O segundo desafio diz respeito às distâncias relacionadas ao pluralismo cultural crescente. 鈥淥 pluralismo cultural crescente que vivemos dentro de nossas sociedades, não é um fenômeno novo鈥�, ressaltou dom Gallagher.

鈥淓m 1948, no processo de negociação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o confronto com a necessidade de integrar perspectivas culturais e religiosas diferentes鈥�, e com o passar do tempo houve quem viu 鈥渘a proclamação dos direitos humanos unicamente a herança da cultura ocidental鈥�.

Mas, hoje, observou o arcebispo, 鈥減or um lado estamos vendo aumentar a tendência ao nacionalismo político e ao fundamentalismo ideológico, que parecem cada vez menos compatíveis com uma sociedade fundada nos princípios da democracia e dos direitos humanos. Por outro lado, parte da cultura liberal dominante encaminhou-se para a intepretação no sentido radicalmente individualista de alguns direitos, ou para a afirmação de novos direitos鈥� que não coletam um consenso universal. O prelado alertou para o risco de um 鈥渃onflito das antropologias鈥�, que se tornou evidente com a mundialização e a mobilidade humana.

Violações dos direitos humanos no mundo

O terceiro desafio para a universalidade dos direitos é a instabilidade da ordem internacional e os vários conflitos existentes que difundem 鈥渧iolações sistemáticas e graves, que interpelam a comunidade internacional, colocando em dúvida a sua capacidade de construir uma ordem baseada nos princípios que ela proclama鈥�.

Quais as perspectivas de respostas oferecidas pelo secretário das Relações com os Estados?

A resposta é o desenvolvimento humano integral

Em relação ao primeiro desafio assinalado, o modelo não suficientemente inclusivo de desenvolvimento social, o arcebispo indicou como fundamental 鈥渁 referência a um aspecto qualificativo da Declaração Universal, isto é, a afirmação simultânea dos direitos 鈥減olíticos e civis鈥� e dos direitos 鈥渆conômicos, sociais e culturais鈥�.

É essencial entender que nenhuma das duas categorias pode existir sem a outra. Trata-se de afirmar o princípio do 鈥渄esenvolvimento humano integral鈥� que Paulo VI resume na fórmula: 鈥榦 desenvolvimento de cada ser humano e de todo ser humano鈥� e prossegue: 鈥極 objetivo de promover as liberdades fundamentais de cada pessoa é inseparável do objetivo de construir uma sociedade justa鈥�.鈥�

Liberdade religiosa e neutralidade do Estado

Sobre a questão do pluralismo cultural, dom Gallagher considera que 鈥渦ma resposta deve ser procurada na afirmação forte do direito à liberdade religiosa, condição para o respeito mútuo e para uma igualdade real no contexto de uma sociedade pluralista鈥�. Liberdade que 鈥渁ssume um relevo particular na edificação dos direitos humanos鈥�, reconhecendo 鈥渙 núcleo da dignidade transcendente da pessoa鈥�.

Fraternidade, condição necessária para os direitos

鈥淎 afirmação dos direitos humanos não é suficiente para o bem-estar da humanidade e a construção da paz鈥�, frisou ainda dom Gallagher, citando as muitas violações em andamento no mundo.

Recordou o artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que introduz o conceito de 鈥渇raternidade鈥� entre os seres humanos. 鈥淭rata-se de um ponto essencial鈥�, sublinhou o arcebispo: 鈥淭odos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.鈥� Uma realidade que também é evidente hoje na Europa: 鈥淎 crise dos migrantes e refugiados nos ensinou, entre outras coisas, isso também.鈥�

Tudo está em relação, a ecologia integral

Desenvolvimento, paz, solidariedade, tutela do ambiente e direitos humanos: tudo está relacionado. 鈥�É o ensinamento que o Papa Francisco expressa na Encíclica 鈥楲audato sí鈥�, onde muitas vezes sublinhou que tudo está em relação: o respeito pela vida, uma economia justa e o desfrutar dos direitos, o estado de saúde das instituições democráticas e o da tutela da criação, a promoção da justiça e a salvaguarda da paz鈥�.

O Papa fala também de 鈥渆cologia integral鈥� a ser seguida a fim de superar a crise mundial atual. 鈥淥s direitos humanos devem ser apoiados como parte de um todo鈥� e como 鈥渇undamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo鈥�, concluiu dom Gallagher.

Conferência internacional no Vaticano

A conferência, realizada na última segunda-feira, insere-se numa série de eventos promovidos pela Santa Sé a fim de celebrar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eventos que culminarão na conferência internacional a ser realizada, no Vaticano, em dezembro próximo, organizada pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.