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Piora a situação dos direitos humanos nas Filipinas. Desde a “guerra às drogas” iniciada em 2016 pelo presidente Rodrigo Duterte, que causou milhares de vítimas num contexto generalizado de uso ilegal e arbitrário da força contra simples suspeitos (algumas fontes estimam 27 mil assassinatos extrajudiciais), à forte censura da liberdade de imprensa contra a mídia crítica do Governo, e à controversa nova lei antiterrorista que aguarda apenas a assinatura de Duterte. São cada vez mais numerosas as violações dos direitos humanos no país.

Uma situação que há muito tempo chama a atenção das organizações não governamentais e da Comunidade internacional, muitas vezes denunciada também pela Igreja católica, que se tornou objeto de repetidos ataques da parte de Duterte. A essas denúncias une-se agora a voz de outras Igrejas cristãs que, por ocasião da 44ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, iniciada nesta terça-feira (30/06), em Genebra, na Suíça, que tem entre os temas a questão dos direitos humanos no país asiático, lançaram um forte apelo ao Governo de Manila. O texto foi assinado pela Coalizão para os Direitos Humanos nas Filipinas, pelo Conselho Nacional de Igrejas, pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pela Igreja Metodista Unida.  

Segundo o site do CMI, a declaração dá boas-vindas ao relatório preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação nas Filipinas e que será examinado durante a sessão para decidir os passos a serem tomados para enfrentar a emergência.

A investigação, também desejada pelos bispos filipinos, confirma que a sangrenta campanha contra o tráfico de drogas criou um contexto de assassinatos sistemáticos, com a total impunidade para os responsáveis. Segundo as Igrejas Cristãs, isso “descreve com precisão as violações brutais perpetradas pelo Governo filipino que continua piorando a situação”.

A declaração deplora também a pesada censura e ameaças aos jornalistas no país, somente por não serem alinhados, citando o caso de Frenchiemae Cumpio, detida em fevereiro passado, sob acusação de fabricação de armas, o fechamento, em maio, do canal ABS-CBN, a maior rede de televisão das Filipinas, e a recente condenação por difamação digital de Maria Ressa, responsável do site de notícias “Rappler”. “Todos eles têm posições críticas em relação ao Governo”, observam as Igrejas Cristãs.

Na mira do Executivo, denuncia ainda a declaração, estão também as Organizações não-governamentais e as organizações eclesiásticas. Vários expoentes são acusados pela Polícia de apoiar ou até mesmo recrutar terroristas. Alguns líderes sociais também são vítimas de assassinatos extrajudiciais, como aconteceu com o secretário-geral da Associação Nacional dos Pobres das Áreas Urbanas, Carlito Badion, em 28 de maio.

Além disso, prossegue o texto, existe a nova lei antiterrorista desejada por Duterte, contra a qual a Igreja filipina também se mobilizou, porque atribui enormes poderes à Polícia e ao Executivo em detrimento da liberdade dos cidadãos e da autoridade judiciária. As Igrejas cristãs estão pedindo justiça para as vítimas de execuções extrajudiciais, investigações que estabeleçam as responsabilidades e que os responsáveis sejam levados à justiça.

Pope - LZ/MJ