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Piora a situação dos direitos humanos nas Filipinas. Desde a 鈥済uerra às drogas鈥� iniciada em 2016 pelo presidente Rodrigo Duterte, que causou milhares de vítimas num contexto generalizado de uso ilegal e arbitrário da força contra simples suspeitos (algumas fontes estimam 27 mil assassinatos extrajudiciais), à forte censura da liberdade de imprensa contra a mídia crítica do Governo, e à controversa nova lei antiterrorista que aguarda apenas a assinatura de Duterte. São cada vez mais numerosas as violações dos direitos humanos no país.

Uma situação que há muito tempo chama a atenção das organizações não governamentais e da Comunidade internacional, muitas vezes denunciada também pela Igreja católica, que se tornou objeto de repetidos ataques da parte de Duterte. A essas denúncias une-se agora a voz de outras Igrejas cristãs que, por ocasião da 44ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, iniciada nesta terça-feira (30/06), em Genebra, na Suíça, que tem entre os temas a questão dos direitos humanos no país asiático, lançaram um forte apelo ao Governo de Manila. O texto foi assinado pela Coalizão para os Direitos Humanos nas Filipinas, pelo Conselho Nacional de Igrejas, pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pela Igreja Metodista Unida.  

Segundo o site do CMI, a declaração dá boas-vindas ao relatório preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação nas Filipinas e que será examinado durante a sessão para decidir os passos a serem tomados para enfrentar a emergência.

A investigação, também desejada pelos bispos filipinos, confirma que a sangrenta campanha contra o tráfico de drogas criou um contexto de assassinatos sistemáticos, com a total impunidade para os responsáveis. Segundo as Igrejas Cristãs, isso 鈥渄escreve com precisão as violações brutais perpetradas pelo Governo filipino que continua piorando a situação鈥�.

A declaração deplora também a pesada censura e ameaças aos jornalistas no país, somente por não serem alinhados, citando o caso de Frenchiemae Cumpio, detida em fevereiro passado, sob acusação de fabricação de armas, o fechamento, em maio, do canal ABS-CBN, a maior rede de televisão das Filipinas, e a recente condenação por difamação digital de Maria Ressa, responsável do site de notícias 鈥淩appler鈥�. 鈥淭odos eles têm posições críticas em relação ao Governo鈥�, observam as Igrejas Cristãs.

Na mira do Executivo, denuncia ainda a declaração, estão também as Organizações não-governamentais e as organizações eclesiásticas. Vários expoentes são acusados pela Polícia de apoiar ou até mesmo recrutar terroristas. Alguns líderes sociais também são vítimas de assassinatos extrajudiciais, como aconteceu com o secretário-geral da Associação Nacional dos Pobres das Áreas Urbanas, Carlito Badion, em 28 de maio.

Além disso, prossegue o texto, existe a nova lei antiterrorista desejada por Duterte, contra a qual a Igreja filipina também se mobilizou, porque atribui enormes poderes à Polícia e ao Executivo em detrimento da liberdade dos cidadãos e da autoridade judiciária. As Igrejas cristãs estão pedindo justiça para as vítimas de execuções extrajudiciais, investigações que estabeleçam as responsabilidades e que os responsáveis sejam levados à justiça.

Pope - LZ/MJ