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Em Praga, esta quinta-feira, 24 de outubro, o secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, e o primeiro-ministro da República Tcheca, Petr Fiala, assinaram, no gabinete do premier, o Acordo entre a Santa Sé e a República Tcheca sobre algumas questões legais. Entre os presentes estavam o núncio apostólico Jude Thaddeus Okolo, o cardeal Dominik Duka, arcebispo emérito de Praga e o atual arcebispo Jan Graubner, e pelo governo, o ministro da Agricultura Marek Výborný e o embaixador da República Tcheca junto à Santa Sé Václav Kolaja.

A assinatura do Acordo (Vatican Media)

No tratado, liberdade de pensamento, consciência e religião

O Acordo, que consiste em 16 artigos, com o objetivo de fortalecer ainda mais as relações de amizade entre a Santa Sé e a República Tcheca, diz o comunicado da Santa Sé, “favorece a cooperação frutífera entre a Igreja e o Estado na promoção do bem comum e dos valores espirituais, humanos e culturais do povo tcheco”. Em consonância com a Declaração do Concílio Vaticano II, ele busca “garantir ainda mais a liberdade religiosa dos fiéis e, consequentemente, também a liberdade da Igreja no cumprimento de sua missão”. Portanto, esse novo tratado bilateral reafirma o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, não apenas dos fiéis católicos, mas de todas as pessoas, de acordo com os instrumentos internacionais de direitos humanos. Além disso, afirma que a liberdade de culto só pode ser regulamentada por leis (e não por normas de nível inferior) e somente na medida estritamente necessária para proteger a ordem pública, a saúde e os direitos dos outros.

Chegada do cardeal Parolin ao gabinete do primeiro-ministro da República Tcheca (AFP)

Liberdade para a Igreja católica em sua missão

No âmbito da missão eclesiástica, com base no reconhecimento da liberdade religiosa, o Estado reconhece o direito da Igreja católica de operar segundo suas próprias regras, de se governar e de nomear livremente seus ministros de culto. Ele também garante o direito à objeção de consciência tanto no contexto do serviço militar quanto no setor da saúde. O Acordo protege a inviolabilidade do sigilo sacramental, sem condições ou limitações, e o segredo análogo ao confessional dos agentes pastorais. Também reconhece o direito da Igreja de estabelecer instituições educacionais e de caridade, bem como de fornecer assistência espiritual e cuidados pastorais a pessoas alojadas em instalações de assistência social, de saúde e prisional. Por fim, o novo Acordo facilitará a assistência pastoral aos membros das forças armadas e da polícia. O Acordo assinado esta quinta-feira deverá ser submetido à ratificação do Papa Francisco e do Parlamento da República Tcheca e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca dos instrumentos de ratificação.