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O Tribunal de Cassação do Estado da Cidade do Vaticano, composto pelos cardeais Dominique Mamberti, Leonardo Sandri e Giuseppe Versaldi, na audiência realizada este sábado, 5 de março, confirmou a ordem de confisco preventivo de cerca de 25 milhões de euros. A ordem foi emitida em 9 de julho de 2020 pelo Juiz único e reafirmada em 21 de janeiro de 2021 pelo Tribunal Vaticano contra o advogado Gabriele Liuzzo, que estava envolvido, juntamente com Angelo Caloia e Lelio Scaletti, no processo de cessão de bens imobiliários do Instituto para as Obras de Religião (Ior).

Em janeiro do ano passado, Angelo Caloia e Gabriele Liuzzo, respectivamente ex-presidente e ex-assessor jurídico do Instituto, foram condenados em primeira instância a 8 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de peculato e apropriação indébita de fundos do Ior.

Paralelamente ao processo penal, o Gabinete do Promotor de Justiça, representado por Gian Piero Milano, Alessandro Diddi, Roberto Zannotti e Gianluca Perone, havia iniciado procedimentos para a aplicação do confisco preventivo, uma medida inserida no sistema jurídico vaticano com uma norma que entrou em vigor em 2018, marcando a conclusão do processo de adequação da legislação vaticana aos mais modernos sistemas normativos para a prevenção e repressão de bens de origem ilícita.

Com a decisão hodierna, o Tribunal de Cassação, ao confirmar o trabalho do Gabinete do Promotor, aplicou pela primeira vez as novas disposições.

Ambos os procedimentos seguem uma cuidadosa verificação interna solicitada pela nova administração do Ior, que foi seguida de uma denúncia à magistratura vaticana, que o Instituto devidamente apresentou a fim de reagir aos abusos sofridos e proteger os bens da Igreja que ele administra. As somas confiscadas este sábado já foram asseguradas à justiça, tendo sido já objeto de apreensões feitas em anos anteriores no Vaticano e na Confederação Helvécia.