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Cidade do Vaticano

A instituição de um Comitê permanente Pan-Africano de Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana. Este é um dos frutos do recente encontro de cúpula de juízes e procuradores da África, promovido no Vaticano pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais sobre o combate contra o tráfico de pessoas e o crime organizado. Os Estatutos foram assinados pelo Papa Francisco durante os trabalhos de 12 e 13 de dezembro realizados na Casina Pio IV, nos Jardins Vaticanos.

O Comitê é composto por sete magistradas de diferentes países africanos: Mina Sougrati (Marrocos), Aubierge Oilvia Hungbo-Kploca (Benin), Agatha Anulika Okeke (Nigéria), Hannah Okwengu (Quênia), Jacqueline Rugemalila (Tanzânia), Audrey Mashigo ( África do Sul) e Joyce Kavuma (Uganda).

Entre as primeiras iniciativas programadas para o novo organismo, está a realização de um encontro de cúpula com o homólogo Comitê Permanente Pan-Americano de Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, instituído em 4 de junho passado por ocasião da reunião de cúpula dos magistrados daquele continente organizado, sempre em Vaticano, pela própria Pontifícia Academia de Ciências Sociais e focado na correlação entre direitos sociais e doutrina franciscana.

O evento contou com a presença do Papa Francisco, que aplaudiu a criação do Comitê Permanente. O encontro terminou com a assinatura da "Declaração de Roma", que expressava preocupação com a deterioração dos sistemas reguladores nacionais e internacionais e, em particular, com a degradação no exercício universal dos direitos econômicos, sociais e culturais.