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Cidade do Vaticano

Conforme anunciado em 16 de março de 2018, o Tribunal Apostólico da Congregação para a Doutrina da Fé concluiu a Primeira Instância do processo penal judicial contra o arcebispo de Agana, dom Anthony Sablan Apuron, na Ilha de Guam, situada na Micronésia.

Conforme observado na época, a sentença foi objeto de um eventual recurso, que de fato foi interposto. O Tribunal de Segunda Instância em 7 de fevereiro de 2019 confirmou a sentença de Primeira Instância, declarando o réu culpado de crimes contra o Sexto Mandamento com menores.

A sentença é definitiva e sem recurso

As penas impostas são as seguintes: privação do cargo, proibição perpétua de residência até mesmo temporária na Arquidiocese de Agana, proibição perpétua de usar as insígnias próprias da função de bispo. Esta decisão é a conclusão final do caso. Não é possível fazer nenhum apelo.

Dom Apuron acusado de abusos contra menores

Em 16 de junho de 2016, o Papa Francisco nomeou o mons. Savio Hon Tai-Fai, secretário da Congregação para a Evangelização dos Povos, administrador apostólico «sede plena» de Agana. Em 31 de outubro do mesmo ano, o Pontífice nomeou arcebispo coadjutor de Agana, dom Michael Jude Byrnes, bispo auxiliar de Detroit, nos Estados Unidos.

Em 16 de março de 2018, os cinco juízes do Tribunal Apostólico da Congregação para a Doutrina da Fé emitiram a sentença de Primeira Instância contra Apuron, declarando o réu culpado de algumas acusações, 鈥渋ncluindo as de abuso sexual contra menores鈥� e impondo-lhe 鈥渟anções de cessação de trabalho e proibição de residência na Arquidiocese de Guam鈥�. 鈥淎 sentença鈥�, concluía o comunicado da Congregação, 鈥減ermanece sujeita a um eventual recurso. Na ausência de apelo, a sentença torna-se definitiva e efetiva. No caso de apelo, as sanções impostas ficam suspensas até a resolução final鈥�.

Papa Francisco sobre a sentença Apuron

O Papa Francisco voltou a essa questão do apelo em 26 de agosto de 2018, durante a coletiva de imprensa no voo de retorno da Viagem Apostólica à Irlanda.

Naquela ocasião, o Pontífice disse: 鈥淥 arcebispo de Guam recorreu e eu decidi, porque era um caso muito, muito complexo, usar um direito que eu tenho, de pegar o apelo e não enviá-lo ao Tribunal de Recurso que faz o seu trabalho com todos os sacerdotes. Formei uma comissão de canonistas para me ajudar e eles me disseram que, em breve, será feita a 鈥渞ecomendação鈥� para que eu faça o julgamento. É um caso complicado, por um lado, mas não difícil, porque as evidências são muito claras; do lado das evidências, são claras. Mas eu não posso pré-julgar. Aguardo o relatório e depois julgarei. Digo que as evidências são claras porque elas são as que levaram a primeira corte à condenação.