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Cidade do Vaticano

Um quadro jurídico internacional dos direitos humanos baseado na dignidade inerente a toda pessoa humana é uma “condição indispensável para promover uma paz duradoura e também o instrumento mais eficaz para a promoção do desenvolvimento humano integral” que não pode prescindir da liberdade religiosa e de consciência e do diálogo inter-religioso.

Esse foi, substancialmente, o conceito expresso pelo secretário vaticano das Relações com os Estados, Dom Paul Richard Gallagher, em pronunciamento na segunda-feira (25/02) em Genebra, na Suíça, na 40ª Sessão do Conselho para os direitos humanos das Nações Unidas.

Direitos humanos fundamentais ameaçados por “novos direitos”

Em seu pronunciamento, o arcebispo inglês recordou que a proteção e promoção dos direitos humanos é um dos pilares das Nações Unidas e o fundamento ético das relações internacionais de hoje.

“O avanço da sua universalidade e indivisibilidade” é um objetivo importante da atividade da Santa Sé nas assembleias internacionais. Infelizmente, eles estão hoje colocados em risco por “uma sistemática e progressiva fragmentação da natureza da pessoa humana que está abrindo o caminho a chamados ‘novos direitos’ não raramente em conflito entre si, como denunciado pelo Papa Francisco”, evidenciou Dom Gallagher.

Esta “incapacidade de reconhecer a nossa natureza comum que é o fundamento sobre o qual se baseiam todos os direitos se traduz em última instância na violação dos direitos humanos fundamentais e no inquietante declínio da humanidade”, advertiu o representante vaticano.

Preocupante aumento das violações da liberdade religiosa

Também o significativo aumento das violações do direito à liberdade de religião e de fé preocupa a Santa Sé. Este direito fundamental não pode ser limitado unicamente à esfera privada, mas, como afirmado pela Declaração conciliar “Dignitatis Humanae”, deve ser reconhecido também “quando os fiéis agem em comunidade”, com o único limite colocado pelas exigências de ordem pública, recordou.

Este implica o direito das mesmas comunidades religiosas de celebrar o culto coletivamente, de escolher seus líderes religiosos, de defender sua mensagem através de todos os meios de comunicação modernos e tradicionais. Comporta também “a possibilidade para os fiéis de contribuir, segundo suas opiniões religiosas, para o debate social, político e cultural e para a ordem internacional”.

Liberdade e diálogo inter-religioso chave para realizar a Agenda 2030

Em seguida, o secretário das Relações com os Estados ressaltou que a liberdade religiosa e de consciência, junto com a promoção do diálogo entre as religiões, constitui uma condição fundamental para a realização dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:

“Se quisermos ter êxito e cumprir os compromissos solenemente assumidos quatro anos atrás e passar da decisão a ação, ‘devemos ir além da linguagem da economia e da estatística’ e considerar as dimensões morais, espirituais e religiosas que ‘não podem ser ignoradas sem grave dano à pessoa humana e a seu pleno desenvolvimento’.”

Esse é o sentido do histórico documento conjunto assinado em 3 de fevereiro passado em Abu Dhabi pelo Papa Francisco e pelo Grão Imame de Al-Azhar, Ahmad Al-Tayyib, segundo o qual “o diálogo, a compreensão, a difusão da cultura da tolerância, da aceitação do outro e da convivência entre os seres humanos contribuem notavelmente para reduzir muitos problemas econômicos, sociais, políticos e ambientais que sitiam grande parte do gênero humano”, recordou o prelado.

Compromisso da Santa Sé com a proteção dos menores

Outro tema abordado pelo representante vaticano em seu pronunciamento foi, por fim, o da tutela dos direitos dos menores. A esse propósito o arcebispo quis reiterar o compromisso da Santa Sé “não somente em garantir a segurança e a proteção da integridade das crianças e dos adultos vulneráveis, mas também a criar um ambiente seguro para eles em suas instituições, para continuar sua atividade de combate à chaga atroz da violência contra crianças”.