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Cidade do Vaticano

A Santa Sé continua unindo sua voz ao de um número crescente de Estados para pedir a abolição universal da pena de morte. Disse na terça-feira (25/09) na sede da Onu, em Nova Iorque, o secretário vaticano das Relações com os Estados, Dom Paul Richard Gallagher, chefe da delegação da Santa Sé na 73ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. O arcebispo pronunciou-se no evento paralelo de alto nível sobre “Pena de morte: Pobreza e direito à representação legal”.

Defender de modo justo o bem comum da sociedade

Em sua declaração, o representante vaticano recordou que no século passado a Santa Sé sempre buscou a abolição da pena de morte e que “nas últimas décadas essa posição tornou-se mais claramente articulada”. Isso porque a rejeição à pena capital “foi enquadrada no justo contexto ético de defesa da dignidade inviolável da pessoa humana e do papel da autoridade legítima para defender de modo justo o bem comum da sociedade”.

Meios oferecidos pelo sistema penal suficientes para a segurança das pessoas

Mostra-se hoje evidente que os meios oferecidos pelo sistema penal da maior parte dos Estados, como observava o Papa João Paulo II na Carta encíclica Evanglium Vitae, “são suficientes para defender a vida humana contra um agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas”, sem recorrer à pena de morte. Além disso, tais meios “correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais conformes à dignidade da pessoa humana”, ressaltou o arcebispo.

Papa Francisco: primado da vida humana e dignidade da pessoa

O primado da vida humana e a dignidade da pessoa humana foi reiterado pelo Papa Francisco, que os indicou quais princípios guia para a ação legislativa e judiciária das autoridades estatais, continuou Dom Gallagher.

Possibilidade de erro judiciário

Ademais, Francisco chamou a atenção para a “possibilidade de erro judiciário e sobre o uso feito pelos regimes totalitários e ditatoriais (...) como meio para reprimir a dissidência política ou para perseguir as minorias religiosas e culturais”, destacou o secretário vaticano das Relações com os Estados.

Pena de morte incompatível com a inviolabilidade e dignidade da pessoa

Os dois pilares sobre os quais a Santa Sé desenvolveu a sua posição, o respeito pela dignidade de toda pessoa humana e o bem comum, ressaltou, são o que evidencia a nova versão do Catecismo da Igreja Católica (CIC) sobre a questão onde se diz que “a pena de morte é inadmissível porque é um ataque à inviolabilidade e à dignidade da pessoa”.

Ato de confiança na regeneração do homem

Dom Gallagher concluiu seu pronunciamento reiterando que “a abolição universal da pena de morte seria uma reafirmação corajosa da convicção de que a humanidade pode enfrentar o crime de forma exitosa”, sem perder a esperança diante dos atos malévolos e oferecendo a quem os pratica a possibilidade de mudar a si mesmos.