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Papa ao Tribunal Apostólico: a preocupação com os filhos, após nulidade matrimonial

Francisco, na audiência desta sexta-feira (29) de inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana, no Vaticano, direcionou o discurso ao tema do ³¾²¹³Ù°ù¾±³¾Ã´²Ô¾±´Ç legalmente declarado nulo e de uma questão relevante: “o que será dos filhos e da parte que não aceita a declaração de nulidade?â€. Francisco enalteceu aos oficiais, mas também estendeu o apelo a bispos e colaboradores das Igrejas locais, a importância de considerar "o bem integral das pessoas" diante de efeitos desastrosos que uma decisão sobre a nulidade matrimonial pode acarretar: "se esforcem para exercer essa diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento", tanto ao cônjuge abandonado quanto aos filhos.

Andressa Collet – Pope

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Como tradicionalmente acontece todo início de ano, o Papa Francisco recebeu na manhã desta sexta-feira (29), no Vaticano, prelados auditores, oficiais e colaboradores para a inauguração do Ano Judiciário do Tribunal Apostólico da Rota Romana. Em discurso, o Pontífice procurou fazer uma ligação com o argumento de 2020 que toca boa parte das decisões do Tribunal atualmente: “por um lado, a falta de fé, que não ilumina a união conjugal como deveria; por outro, os aspectos fundamentais dessa união que, além da união entre homem e mulher, incluem o nascimento e o dom dos filhos e o crescimento delesâ€.

Francisco, enaltecendo a harmonia entre a jurisprudência da Rota Romana e o magistério pontifício, reforçou “a figura teológica da família como efeito do matrimônio, conforme prefigurado pelo Criadorâ€, um “fruto do projeto divino, pelo menos para a prole gerada. Os cônjuges, com os filhos doados por Deus, são aquela nova realidade que chamamos de famíliaâ€.

O tema da nulidade do matrimônio

O discurso do Papa, então, foi direcionado ao tema do matrimônio legalmente declarado nulo e de uma questão relevante: “o que será dos filhos e da parte que não aceita a declaração de nulidade?†Em se tratando do bem  integral das pessoas, as escolhas diante dessa “árdua transição dos princípios aos fatos†irão afetar diretamente as crianças:

“A nova união sacramental, que se segue à declaração de nulidade, será certamente uma fonte de paz para o cônjuge que a pediu. Entretanto, como explicar aos filhos que - por exemplo – a sua mãe, abandonada pelo pai e muitas vezes não disposta a estabelecer um outro vínculo matrimonial, recebe a Eucaristia dominical com eles, enquanto o pai, convivente ou aguardando a declaração de nulidade do matrimônio, não pode participar da mesa eucarística?â€

O Papa recordou que esse tipo de questionamento sobre o tema da família já foi feito em várias sedes, como nas assembleias dos bispos de 2014 e 2015. Os Padres Sinodais perceberam o quanto é difícil, “às vezes impossível, oferecer respostasâ€. Diante a tantas preocupações e sofrimentos, “um instrumento pastoral útil†da Igreja é a Exortação Apostólica Amoris laetitia, tanto que, em 19 de março, começa o “Ano da Família Amoris laetitiaâ€. No documento, explicou o Pontífice, são dadas “indicações claras para que ninguém, especialmente os pequenos e os que sofrem, seja deixado sozinho ou tratado como um meio de pressão entre pais divididos (cf. Exortação Apostólica Amoris laetitia, 241).â€

Francisco, então, fez um apelo ao exercício de uma missão “carregada de sentido pastoralâ€, sobretudo quando se trata de uma “delicada decisão sobre nulidade ou não de uma união conjugalâ€:

“Caros Juízes, nos seus julgamentos, não deixem de dar testemunho desta ansiedade apostólica da Igreja, considerando que o bem integral das pessoas exige que não permaneçamos inertes diante dos efeitos desastrosos que uma decisão sobre a nulidade matrimonial pode acarretar. Ao Tribunal Apostólico de vocês, assim como aos outros Tribunais da Igreja, é solicitado que ‘os procedimentos para o reconhecimento de casos de nulidade sejam mais acessíveis e ágeis, se possível, completamente gratuitos" (ibidem, 244). A Igreja é mãe, e vocês, que têm um ministério eclesial numa área tão vital como a atividade judiciária, são chamados a se abrir aos horizontes desta difícil pastoral, mas não impossível, que diz respeito à preocupação com os filhos, como vítimas inocentes de tantas situações de ruptura, divórcio ou de novas uniões civis (cf. ibidem, 245).â€

Diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento

O Papa lembrou que “muitas vezes a declaração de nulidade matrimonial é pensada como um ato frio de uma mera decisão jurídicaâ€, mas que não deve ser assim. “Não devemos nos cansar de dedicar toda a atenção e cuidado à família e ao matrimônioâ€, enfatizou Francisco,  não esquecendo que todas as decisões terão efeitos diretos nos filhos.

Ao final do discurso dirigido aos colaboradores do Tribunal Apostólico, o Papa aproveitou para também fazer um apelo aos bispos para que “se abram sempre mais ao desafio ligado a essa temáticaâ€. É um caminho caminho eclesiológico e pastoral necessário para não deixar à intervenção somente das autoridades civis, “os fiéis que sofrem por julgamentos não aceitos e sofridosâ€.

â€œÉ mais urgente do que nunca que os colaboradores do bispo, em particular o vigário judicial, os agentes da Pastoral Familiar e, especialmente os párocos, se esforcem para exercer essa diaconia de tutela, cuidado e acompanhamento do cônjuge abandonado e eventualmente dos filhos, que sofrem as decisões, por mais justas e legítimas que sejam, de nulidade matrimonial.â€

Processo breve ainda gera resistência

Ao final do discurso escrito, o Papa, improvisando, agradeceu o trabalho realizado pelo decano que, em alguns meses, deverá deixar o cargo por completar 80 anos. Um agradecimento a dom Pio Vinto Pinto "pela tenacidade que teve em levar adiante a reforma dos processos matrimoniais. Apenas uma sentença, depois o processo breve, que foi como uma novidade, mas era natural porque o bispo é o juiz". Francisco, aproveitou a oportunidade, para contar que recebeu muitos telefonemas e cartas após a promulgação do processo breve - "que teve e tem muitas resistências" e que, segundo as determinações do Papa, confia a decisão sobre uma eventual nulidade ao bispo diocesano: "o juiz é o bispo. Ele deve ser ajudado pelo vigário judicial, deve ser ajudado pelo promotor de justiça, ele deve ser ajudado. Mas ele é o juiz, não pode lavar as mãos. E voltar a isso que é a verdade evangélica". 

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29 janeiro 2021, 12:04