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Andressa Collet – Cidade do Vaticano

O Papa Francisco recebeu em audiência privada na manhã desta sexta-feira (17), no Vaticano, o presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshilombo Tshisekedi. Segundo comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé, o encontro enalteceu as boas relações bilaterais, inclusive pela ratificação de um acordo de comum interesse.

A paz no Congo

Durante a audiência também foi destacada a contribuição da Igreja católica no processo democrático e em favor do bem comum e do desenvolvimento integral da nação, especialmente no âmbito educativo e sanitário. A situação vivida atualmente no Congo, com relação “ao sofrimento da população nas províncias orientais por causa dos persistentes conflitos armados e da difusão do vírus Ebola”, também foi colocada em pauta.

A grave emergência humanitária do país africano também foi salientada, ao ser enaltecida “a urgência de coordenação e cooperação, em nível nacional e internacional, para proteger a dignidade humana e promover a convivência civil a partir dos numerosos refugiados e deslocados”.

Acordo-Quadro entre Santa Sé e República Democrática do Congo

Na delegação de mais de 10 pessoas provenientes do Congo, que participaram da audiência com o Papa, estava presente a ministra das Relações Exteriores. Tanto a representante do governo como o presidente do país participaram de outro encontro no Vaticano para finalizar o procedimento de troca dos Instrumentos de Ratificação do Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República Democrática do Congo sobre matérias de interesse comum, assinado no Vaticano em 20 de maio de 2016.

Com o procedimento, segundo comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé, entra em vigor o acordo que estabelece o quadro jurídico das relações recíprocas, tomando em consideração a respectiva independência e autonomia da Igreja e do Estado. O documento, em particular, garante à Igreja a possibilidade de desempenhar a sua missão naquele país e em diferentes âmbitos, entre os quais, “nas instituições católicas de educação, com o ensino da religião nas escolas; a atividade assistencial e de caridade da Igreja; o cuidado pastoral nas Forças Armadas, hospitais e instituições penitenciárias; o regime patrimonial fiscal; a obtenção dos vistos de ingresso e das autorizações de residência para a equipe religiosa”. O Acordo ainda prevê medidas de aplicação entre a Conferência Episcopal e o Estado sobre matérias de interesse comum.