Uma autoridade anticorrup??o para a Santa S¨¦
Cidade do Vaticano
É o parágrafo 3 do Artigo I do novo Estatuto a fazer a diferença em relação ao primeiro Estatuto, em vigor desde 2015, após a criação do Conselho para a Economia, com o Motu Proprio Fidelis dispensator et prudens, de 24 de fevereiro de 2014, com o qual era criado o Escritório do Auditor Geral.
No Artigo lê-se que tal Escritório "é a autoridade anticorrupção" segundo a Convenção de Mérida (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral em 31 de outubro de 2003), em vigor para a Santa Sé desde 19 de outubro de 2016.
Nosso diretor editorial, Andrea Tornielli, destaca que em relação ao corpo dos Novos Estatutos assinados pelo Papa em 21 de janeiro - e em vigor desde 16 de fevereiro, 2019 ¨C há o fortalecimento das funções do Auditor, cargo hoje exercido de forma interina por Alessandro Cassinis Righini.
No Estatuto de 2015, por exemplo, é estipulado no artigo IV, que o Auditor "pode ??requerer das entidades e administrações, qualquer informação e documentação de natureza financeira ou administrativa relevante", enquanto o novo Estatuto reformula assim a atividade: O "Auditor Geral requer e recebe das Entidades e das Administrações auditadas ...¡±, e tem autoridade portanto, para ter acesso sem ser impedido, a "informações e documentos de natureza econômica ou administrativa necessários para a realização da auditoria. "Ele também tem competência para realizar "qualquer outro tipo de procedimento de revisão que considerar adequado às circunstâncias."
Posteriormente à atividade de avaliação, o Auditor deve informar o Conselho para a Economia, a Autoridade de Informação Financeira, e de informar a Autoridade Judiciária do Estado da Cidade do Vaticano competente, cada informação de crime identificada no decorrer da própria atividade.
O novo Estatuto pode ser conferido, em italiano, no link:
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