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Um novo fechamento em massa de organizações não governamentais foi decretado nas últimas horas na Nicarágua, depois de o governo do presidente Daniel Ortega ter revogado o estatuto jurídico de 169 instituições sem fins lucrativos que operam no país. Há onze dias, o mesmo procedimento foi realizado contra outras 1.500 ONGs. Com a nova medida, o número total de organizações da sociedade civil proibidas desde o início dos protestos antigovernamentais em 2018 subiu para mais de 5.600.

Se até agora estas medidas repressivas haviam sido tomadas contra instituições pertencentes à Igreja Católica, desta vez - segundo informações de sites independentes - as atingidas são sobretudo entidades pertencentes a evangélicos, pentecostais e batistas, bem como organizações como Save the Children Canada.

De forma geral, as organizações são acusadas de não tornarem os seus orçamentos transparentes e de desviarem dinheiro para enfraquecer o regime sandinista. A partir de agora, portanto, se quiserem continuar a operar, terão de fazê-lo em estreita colaboração com órgãos estatais e governamentais.

Reforma do Código Penal

Ortega, em seu quarto mandato consecutivo no país centro-americano, também enviou à Assembleia Nacional um projeto de lei que visa reformar o Código Penal, acrescentando, entre outros, os crimes de financiamento do terrorismo, crimes contra a administração pública, crimes contra o Estado ou suas instituições e crimes informáticos.

Até ao momento, estas têm sido as acusações mais recorrentes utilizadas pelo governo contra os seus opositores e para confiscar bens de diversas instituições, ainda que não estejam claramente definidas no Código Penal.

A iniciativa de Ortega visa também alterar o Artigo 410, que pune pessoas ou instituições que atentem contra a integridade nacional, aumentando de 15 para 30 anos de prisão para quem organizar, financiar ou patrocinar tais crimes, na forma que for.

A reforma do Código Penal visa ampliar o princípio da universalidade da prática de crimes para que estes possam ser imputáveis ??a nicaraguenses ou estrangeiros, diretamente ou por meio de uma ONG, ainda que perpetrados fora do território nacional. Além disso, as penas para os crimes mais graves poderiam ser estendidas à prisão perpétua.