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A Dewan Rakyat, a Câmara baixa do Parlamento da Malásia, no sudeste asiático, votou a favor de uma reforma para abolir a obrigação da pena de morte e a prisão perpétua para certos crimes. A normativa passará agora para a Dewan Negara, a outra Câmara, e, se aprovada - como os especialistas esperam -, será enviada ao rei para sua assinatura e posterior conversão em lei.

Graças à nova normativa, mais de 1.300 detentos no corredor da morte poderão ser poupados da forca se eles apresentarem um pedido de revisão de seu caso dentro de 90 dias após sua promulgação.

Em 2018, o anúncio de querer abolir a pena capital

A Malásia havia implementado uma moratória sobre as execuções em 2018, quando anunciou pela primeira vez querer abolir a pena capital. Entretanto, o governo recuou depois de receber pressões de alguns partidos.

A pena capital é aplicável para 34 crimes, incluindo 11 que a previam como obrigatória, tais como tráfico de drogas, homicídio e crime de terrorismo.

Um importante passo avante para a Malásia

"A pena de morte não trouxe o que deveria trazer", comentou o vice-ministro Ramkarpal Singh durante o debate parlamentar sobre o projeto de lei.

O vice-diretor do Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) para a Ásia, Phil Robertson, chamou a votação de "um importante passo avante para a Malásia", que deveria conduzir "a liderança regional encorajando outros governos da Asean (Associação das nações do sudeste asiático) a repensar seu uso contínuo da pena de morte".

1.318 prisioneiros enforcados na Malásia entre 1992 e 2023

No ano passado, Cingapura executou 11 pessoas por crimes de tráfico de drogas, enquanto a junta golpista em Mianmar, onde um conflito civil está em andamento, reintroduziu a pena capital no ano passado para quatro ativistas pró-democracia.

De acordo com números oficiais, 1.318 prisioneiros foram enforcados na Malásia entre 1992 e 2023.

(com AsiaNews)