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Boas notícias sobre a questão da pena de morte nos EUA. O ministro da Justiça estadunidense, Merrick Garland, anunciou uma moratória sobre as execuções federais, reservando-se o direito de verificar a exatidão das políticas e procedimentos e sua conformidade com os direitos garantidos pela Constituição.

O ministro se referia, em particular, ao "impacto desproporcional" da pena capital sobre a comunidade afro-americana e ao sofrimento "desumano" causado aos condenados por algumas substâncias utilizadas em injeções letais.

"O Ministério deve manter escrupulosamente seu compromisso com a equidade e o tratamento humano na administração das leis federais existentes que regem as sentenças de morte", explicou Garland.

Oposição dos bispos estadunidenses à pena capital

A decisão inverte a da administração Trump que, após a luz verde da Suprema Corte, em julho de 2020, relançou as execuções federais, suspensas em 2008 pelo presidente George Bush, chegando a executar um recorde de 13 sentenças de morte.

Esta medida foi oposta pelos bispos estadunidenses que, em carta endereçada aos membros do Congresso em 11 de janeiro, pediram aos senadores e representantes que aprovassem a abolição da pena de morte, prevendo sua conversão em penas alternativas.

Recordadas palavras do Papa Francisco ao Congresso EUA

Os prelados haviam lembrado a este respeito as palavras do Papa Francisco ao Congresso durante sua viagem apostólica aos EUA em 2015, bem como as posições repetidamente expressas por São Paulo VI e Bento XVI sobre o assunto.

A carta também recordava os repetidos apelos dos próprios bispos contra a pena capital como sendo contrária à dignidade humana e muitas vezes aplicada de forma discriminatória e arbitrária, lembrando que entre os executados nos EUA há 170 pessoas mais tarde declaradas inocentes.

Risco de que futuras administrações retomem execuções

A medida anunciada pelo ministro Garland, entretanto, não impede que futuras administrações retomem as execuções federais, como fez o presidente Trump, e não impede a emissão de novas sentenças de morte em nível federal. Neste sentido, segundo os abolicionistas, é um passo na direção certa, mas não suficiente.

Por fim, deve-se observar que a moratória não afeta as sentenças de morte impostas em cada Estado onde a pena capital está em vigor. A justiça federal geralmente intervém apenas em casos de drogas, terrorismo ou espionagem.

Pope – LZ/RL