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Cidade do Vaticano

Acusações documentadas e palavras fortes de condenação no Relatório de 16 de setembro apresentado no Conselho para os Direitos Humanos, em Genebra, pela Missão especial de investigação internacional independente sobre Myanmar (IIFFMM). Instituída em março de 2017 foi criada para acertar os fatos e circunstâncias de pressupostas violações e abusos por parte das forças militares e de segurança do governo birmanês contra as minorias étnicas e religiosas do país asiático, de maioria budista.

Myanmar julgada pela Corte Internacional

Os fatos constatados são tão graves que a Missão, formada por três especialistas guiados por Marzuki Darusman, advogado e ex-procurador geral da Indonésia, pede ao Conselho de Segurança da ONU para submeter Myanmar à Corte Internacional de Justiça ou instituir um Tribunal ad hoc, como foi feito para a Iugoslávia e Ruanda.

Agir depois de 60 anos de impunidade dos militares

“O escândalo da omissão internacional deve acabar”, declarou o especialista da Missão, Christopher Sidoti, advogado e ex-comissário australiano para os direitos humanos. “Nos últimos 60 anos – denunciou – os militares destruíram Myanmar, politica e economicamente. Os povos de Myanmar sofreram muito. As operações militares contra os Rohingya em 2017 – excepcionalmente intensas e brutais – fazem parte de um modelo mais amplo e geral de extrema violência militar. A não ser que as Nações Unidas e a comunidade internacional não tomem uma medida eficaz, esta triste história está destinada a se repetir”.

Os Rohingya ainda discriminados e humilhados

O relatório recorda também das perseguições em ato, principalmente contra o povo Rohingya, minoria islâmica, muito pobre, e sempre marginalizada, obrigada a fugir em massa em agosto de 2017, para salvar a vida, depois de terem sido submetidos a violências indescritíveis: cerca de 1 milhão de expatriados, além de 700 mil reparados na fronteira de Bangladesh. Mas os abusos, as humilhações, as ameaças de perigo ainda continuam para 600 mil rohingya que ficaram no país. O governo central de Myanmar não os reconhece como cidadãos considerando-os bengaleses vindos com a colonização britânica. As suas “deploráveis” condições de vida chegaram até a piorar no último ano, segundo o relatório, destacando a impossibilidade dos Rohingya exilados no exterior de voltar ao país.

As autoridades birmanesas silenciam o genocídio

“Myanmar não cumpre a sua obrigação de prevenir o genocídio, investigar sobre o genocídio e de promulgar uma legislação eficaz que criminalize e puna devidamente o genocídio”, acusou o especialista Darusman.

As brutais violações dos direitos humanos

Em dois anos de trabalho a Missão encarregada pela ONU recolheu informações sobre Myanmar, entrevistando quase 1.300 vítimas e testemunhas oculares, documentando a fundo as “brutais violações dos direitos humanos” – incluindo torturas, maus-tratos, violências sexuais – nos Estados de Rakhine, Chin, Shan, Kachin e Karen, no âmbito da luta conduzida há décadas contra as minorias, perpetrados pelo Tatmadaw (o exército de Myanmar). Organização responsável pela segurança nacional e a defesa da Birmânia (Myanmar), da qual dependem além do Exército, a Aeronáutica e a Marinha, também a Polícia e a Guarda de Fronteira.

Não basta investigar o passado é preciso prevenir

“Esclarecer as graves violações dos direitos humanos que se verificaram e se verificam ainda em Myanmar é muito importante, mas não é suficiente”. Foi o que revelou o terceiro especialista da Missão, Radhika Coomaraswamy, advogado, que já foi relator especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres e representante especial das Nações Unidas para as crianças nos conflitos armados. Encontrar os responsáveis – explicou “é importante não apenas para as vítimas, mas também para sustentar o estado de direito”. Porém, é também importante prevenir para que no futuro não aconteça mais estas violações do Tatmadaw”.

Pronta uma lista com mais de 100 suspeitos

A Missão revela que tem uma lista reservada de mais de 100 nomes, inclusive de funcionários de Myanmar suspeitos de estarem envolvidos em atos de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, além dos seis generais denunciados publicamente, entre os quais o comandante do Exército birmanês Min Aung Hlaing. São acusados de ter planejado a ofensiva contra as comunidades Rohingya matando pelo menos 10 mil pessoas. Diante de um contexto de impunidade interna, somente a comunidade internacional pode fazer justiça. Os três especialistas encarregados pela ONU solicitam por fim que se verifique a verdade sobre os crimes que foram perpetrados em Myanmar na indiferença do mundo todo.