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Padre Luis Miguel Modino, assessor de comunicação CNBB Norte1

Dom Vicente Ferreira na 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, começou saudando 鈥渙 apoio do Brasil a todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, ao direito à água e àquelas relacionadas às atividades de mineração鈥�, considerando o apoio a essas recomendações como 鈥減rimordial considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas nos últimos anos鈥�.

Segundo relatou o bispo eleito da diocese de Livramento de Nossa Senhora, 鈥渁lém das medidas regressivas, a falta de transparência e participação pública nos processos de licenciamento das indústrias extrativas, facilitou as atividades de mineração e garimpo鈥�. Segundo o Bispo, 鈥渆ssas atividades têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas鈥�.

Em sua breve intervenção, dom Vicente Ferreira relatou alguns exemplos que 鈥渄esde 2015 incluem falhas de infraestrutura, como o transbordamento e rompimento de uma barragem de mineração de ouro em Godofredo Viana, Maranhão.; um vazamento provocando altos teores de alumínio na área de Barcarena ou o rompimento de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho鈥�.

Encontro em Genebra

Junto com isso foi mostrando que 鈥渙utros incidentes incluem a contaminação com outros metais, como a contaminação com mercúrio que afeta as terras Munduruku e Yanomami ou a contaminação com cianeto do rio em Pedra Branca do Amapari, Amapá鈥�. Diante disso, o Bispo denunciou que 鈥渕uitas comunidades afetadas por desastres de mineração ainda estão esperando por reparações totais. Alguns ainda não são reconhecidos como vítimas e permanecem excluídos dos programas de ajuda de emergência e compensação. Na maioria desses casos, há danos irreparáveis. Essa é a razão pela qual o Brasil deve fornecer garantias de não repetição e estabelecer medidas para evitar que esses desastres ocorram desde o início鈥�.

Reconhecendo os passos dados pelo atual governo brasileiro, o secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB pediu ao Governo do Brasil, 鈥渜ue tome medidas rápidas e proativas para implementá-las鈥�. Junto com isso foi colocada a exigência do Brasil 鈥済arantir que as vítimas que tiveram seus direitos violados como resultado de atividades empresariais tenham garantido o direito a um recurso efetivo, incluindo a reparação鈥�. Por isso, insistiu em 鈥渋ncluir responsabilizar as empresas, particularmente as do setor de mineração, por infrações por meio de processos criminais, civis e administrativos independentes e imparciais鈥�.