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A reforma do antiterrorismo agora é lei nas Filipinas. Apesar dos inúmeros apelos e da mobilização da sociedade civil, das Igrejas e também da ONU, o presidente Rodrigo Duterte assinou em 3 de julho a medida que introduz maior rigor na Lei de Segurança Humana de 2007, com a atribuição de maiores poderes à polícia e ao Executivo.

"Grande desapontamento" com a decisão de Duterte de promulgar a reforma aprovada pelo Parlamento no início de junho foi expressa pelo ex-presidente da Conferência Episcopal das Filipinas (CBCP), Dom Socrates Villegas.

"É profundamente equivocado deixar a interpretação das regras desta lei à mercê de pessoas inescrupulosas, sedentas de poder", disse o arcebispo de Lingayen-Dagupan, precisando que a Igreja é contra o terrorismo. "No entanto, ao contrário do nosso governo, não queremos enfrentar a violência e a raiva cega com outras violências, mas sim nos empenhar na difícil mas necessária tarefa de construir uma cultura de escuta que acolha as diferenças", enfatiza o prelado.

“Esta cultura da escuta inclusiva logo privará os extremistas de qualquer motivo para se auto-excluir da sociedade. A paz é o único caminho para a paz", acrescentou.

O processo legislativo da nova lei antiterrorismo foi acompanhado por protestos e apelos, aos quais se uniram vários representantes da Igreja das Filipinas e organizações católicas, mas também o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O que traz preocupações, em particular, é a vaga e extensa definição de terrorismo, o que poderia ser usado para atacar dissidentes e espezinhar direitos humanos e liberdades civis; a possibilidade de prender cidadãos sem mandado judicial sob a ordem de um novo órgão, o "Conselho Antiterrorismo" (ATC); o enfraquecimento da separação de poderes; a extensão da vigilância dos cidadãos e a abolição da indenização para os presos sob acusações falsas, com o aumento do risco de abuso por parte da polícia.

Também para a Igreja Católica a reforma representa uma séria ameaça à democracia e aos direitos humanos nas Filipinas, incluindo a liberdade de expressão. Além disso, corre o risco de dividir ainda mais o país, alimentando o risco de terrorismo. Dom Ruperto Santos, bispo de Balang, reitera que "esta lei não nos dará paz e harmonia e não nos tornará mais unidos".

 A Caritas Filipinas também expressou temor pela medida, lamentando a "chocante insensibilidade" do Governo "em relação às necessidades muito mais urgentes do país".

Pope – LZ