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Uma decisão que "abole os direitos humanos das crianças", sem um debate aprofundado sobre uma questão eticamente relevante, como a que diz respeito à vida e à morte e que mostra, portanto, "o pior da democracia".

Esta é a posição expressa por um comitê de especialistas da Diocese de Oslo sobre a reforma da Lei de Biotecnologia aprovada pelo Parlamento norueguês na última terça-feira, por 89 votos contra 80.

O projeto, adotado após um acalorado debate político, e apesar da forte oposição do Partido Democrata Cristão, abre a possibilidade às mulheres solteiras de terem acesso à procriação assistida - até agora excluídas -, aos testes pré-natais para identificação de patologias embrionárias e à legalização da doação de óvulos (até agora permitida apenas para espermatozóides).

"Os sutis 'argumentos' sobre o progresso e uma 'velha' lei que precisa ser 'modernizada' não são argumentos", afirmam especialistas católicos noruegueses em um documento publicado no site da Diocese de Oslo.

"Fala-se em satisfazer os desejos das pessoas e do direito a escolhas informadas, mas não existe o direito de ter filhos que sejam um dom". Segundo o documento, a reforma abre caminho à eugenia, dando a possibilidade, por meio de testes pré-natais precoces selecionar, e portanto, abortar crianças com patologias ou que são de sexo diferente daquele desejado pelos futuros pais.

Além disso, a doação de óvulos nega definitivamente o direito da criança de conhecer e crescer com seus pais biológicos: se até agora, com base na lei atual, ele poderia conhecer pelo menos a mãe, agora nem isso será possível. Portanto, o desejo da mulher de ter um filho prevalece sobre o direito da criança de ter pai e mãe.

"Que visão humana deveríamos ter em nossa sociedade?", pergunta o documento ao concluir, chamando em causa uma maioria parlamentar "que quer forçar a uma mudança de lei na direção de uma sociedade que aceita crianças feitas sob medida assim como as crianças órfãs, sem a possibilidade de um debate que decisões assim extremas impõem”.

Grande desapontamento pela votação foi expresso, entre outros, pelo bispo de Oslo, Dom Bernt I. Eidsvig, que reiterou a determinação da Igreja Católica na Noruega de continuar a fazer sua voz ser ouvida no debate em andamento. (LZ)