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Cidade do Vaticano -

A Conferência Episcopal da República Democrática do Congo, CENCO, reuniu-se em Assembleia Plenária de 15 a 17 deste mês de Fevereiro de 2018. Foi a segunda vez em menos de três meses. A razão disto – explicam na Declaração final – é “a persistência da agravação da crise sociopolítica no país”.

Na Declaração articulada em cinco constatações dolorosas, quatro recomendações e uma conclusão, os 39 bispos e arcebispos presentes na Assembleia sublinham, antes de mais, que enquanto “Corpo de Cristo, a Igreja não é enfeudada a nenhuma organização politica. A sua única preocupação é contribuir para o bem-estar de todo o Povo congolês, para a sua salvaguarda e para a promoção da dignidade da pessoa humana, para o respeito da vida, das liberdades e dos direitos fundamentais”.

Os Bispos frisam ainda que, na sequencia dos seus constantes apelos, notam uma tomada de consciência do Povo congolês, tanto dentro como fora do país, e a sua determinação em assumir o seu destino.
Depois os Bispos da CENCO passam a fazer algumas “constatações dolorosas” que os inquietam no momento em que o país é suposto preparar e realizar as eleições para uma alternância pacífica do poder.

Repressão sangrenta

A primeira constatação é a repressão sangrenta das manifestações pacíficas dos dias 31 de Dezembro de 2017 e de 21 de Janeiro deste ano. Porquê tantos mortos, feridos, detidos, raptos, ataques de paróquias e de comunidades eclesiásticas, humilhações, torturas, intimidações, profanações de igrejas, impedimentos de rezar? Que crime cometeram esses cristãos e cidadãos congoleses que, pacificamente, reclamavam a aplicação integral do Acordo de 31 de Dezembro de 2016? – perguntam-se os membros da CENCO, que condenam veementemente a violência sangrenta com a qual essas duas marchas foram reprimidas.

Difamação

Em segundo lugar, os Bispos da RDC condenam a campanha de denigração e difamação da Igreja católica e da sua hierarquia como forma de enfraquecer a sua força moral e distrair a atenção do povo dos verdadeiros problemas. O principal alvo dessa campanha é o Cardeal Arcebispo de Kinshasa, D. Laurent Monsengwo, ao qual a CENCO exprime todo o seu apoio e proximidade. Sublinham que, firmes na fé em Cristo, nunca hão-de abandonar o seu empenho em favor dum Estado de direito na República Democrática do Congo.

Zonas de insegurança

A terceira constatação dolorosa da CENCO é a extensão inquietadora das zonas de insegurança a outras províncias do país, nomeadamente Grande Kasai, Norte e Sul do Kivu, Ituri. A presença de assaltantes que semeiam a morte e desolação nessas províncias “faz pensar na actuação de um plano de ocupação e de balcanização constantemente denunciada” – escrevem os Bispos, segundo os quais a “presença de “criadores de gado estrangeiros” e armados com as suas manadas de vacas cria um clima de inquietude e insegurança no seio da população”. E perguntam-se “a quem é que beneficia esta desestabilização do país”, nesta fase do processo eleitoral.

Aplicação do Acordo

Outro ponto, o quarto, das constatações dolorosas é “a aplicação selectiva e desviada” das disposições do Acordo de 31 de Dezembro de 2016, chamado Acordo de São Silvestre. “Pode-se pretender preparar-se para eleições tranquilas e passar por cima das disposições do Acordo que lhes estão na base? Obstinar-se nesta via não pode senão conduzir a eleições contestáveis e a novas crises” - sublinham os Bispos, que apelam ao sentido de responsabilidade de todos e de cada um.

A última constatação dolorosa da CENCO na sua Declaração final da Assembleia de três dias concluída no passado dia 17, é relativa à polemica em volta da “máquina de votar”. Os Bispos dizem-se perplexos pelo facto de o projecto da “máquina de votar” não ser aceite unanimemente pela classe política e por não tranquilizar a população. Isto faz prever “contestações dos resultados” – afirmam.
Perante este quadro inquietador, a CENCO “reafirma a urgência de realizar eleições em 2018”, recomenda a “aplicação integral do Acordo de São Silvestre”, sobretudo no que toca à “descrispação do clima politico, à redinamização da Conselho Eleitoral Nacional Independente, às disposições relativas ao Conselho Superior de Audio-visuais e à Comunicação.”

Pedidos dos bispos

Os bispos pedem às autoridades competentes para “anularem os editais que proíbem manifestações pacíficas, para se empenharem em perseguir judiciariamente aqueles que cometeram actos delituosos por ocasião das marchas organizadas pelo Comité dos Leigos de Coordenação e para tomarem medidas apropriadas para enquadrar as marchas pacíficas, como se faz em todo o mundo.”
Pedem-lhes ainda para “porem termos às perseguições e às ameaças contra organizadores das marchas pacíficas que não fizeram senão exercer os seus direitos reconhecidos pela Constituição”.
Às autoridades competentes é pedido ainda para tornarem credível e efectiva a autoridade do Estado a fim de salvaguardar a integridade nacional, proteger as fronteiras e assegurar a segurança da população assim como os seus bens.
À Comissão Eleitoral Nacional Independente, os Bispos pedem para aceitar a certificação por parte de peritos nacionais e internacionais da chamada “máquina de votar” por forma a “levantar os equívocos e suspeitas em volta dela”.
Ao povo congolês, a CENCO recomenda que permaneça “de pé e vigilante, que assuma o seu destino de modo particular através da oração e de iniciativas tendentes a barrar, pacificamente, o caminho a todas as tentativas de confiscação e de tomada do poder por vias não democráticas e anticonstitucionais.”

Por fim a CENCO pede à Comunidade Internacional para “continuar a acompanhar a República Democrática do Congo no processo eleitoral e a pôr o bem do Povo congolês acima de todos interesses”
A CENCO conclui a sua Declaração prestando homenagem aos mortos, aos feridos e exprimindo a sua proximidade e compaixão para com as famílias provadas pela perda dos seus entes queridos nas manifestações de 31 de Dezembro de 2017 e 21 de Janeiro de 2018.
A República Democrático do Congo – rematam – “pertence a todas as suas filhas e filhos; é um direito e um dever de todos combater tudo o que pode hipotecar o seu futuro.”
E a 10 meses do escrutínio, apelam mais uma vez, “à responsabilidade das pessoas e das instituições encarregadas da preparação e organização das eleições pelo interesse superior da Nação.”