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Casimiro Jorge Cajucam – Rádio Sol Mansi, Bissau

O relatório sobre direitos humanos nos últimos três anos na Guiné-Bissau, divulgado esta quinta-feira, 18/01/24, denuncia ainda o “autoritarismo” e a “apetência pela ditadura” na Guiné-Bissau, e refere que a democracia no País está em “estádio avançado de desmantelamento”. Bubacar Turé assegura que nos últimos três anos o País conheceu os fenómenos nunca antes vistos.

“O período a que reporta o relatório, é marcado por maior recuo na promoção e defesa dos valores da dignidade da pessoa humana, sendo que os problemas anteriores, longe de serem superados, transmitiram para o período contemporâneo e deram origem aos novos desafios, tratando da ineficácia e ineficiência da justiça estadual que ainda continua a reclamar da urgência uma reforma profunda”, diz referindo que “ nestes três anos, o País conheceu os fenómenos nunca antes vistos caracterizados por raptos e espancamentos de cidadãos, perpetrados por um grupo de milícias patrocinados por certas estruturas de Estado, com missão de praticar atos que, na perspetiva da Liga, correspondem a terrorismo de Estado”, assegurou.

A Guiné-Bissau que recentemente comemorou os 50 anos da independência, continua a ocupar as piores posições no ranking do desenvolvimento humano, enfatizou Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos que, no entanto, exorta as autoridades nacionais no sentido de abandonarem ações de ataque aos Direitos Humanos.

“Exortamos as autoridades nacionais no sentido de abandonarem as ações de ataque aos Direitos Humanos, adequando as suas condutas à Constituição e às demais leis em vigor na Guiné-Bissau, porque a lei deve ser o critério, o fundamento e o limite de atuações de todas as autoridades nacionais”, concluiu. 

O relatório da Liga foi produzido no âmbito do projeto “Direitos Humanos em Risco na Guiné-Bissau, e que teve apoio financeiro de Camões, refere que é “frustrante” constatar o recuo nos esforços de combate ao tráfico de drogas, traduzido na cumplicidade de algumas instituições de segurança e do sistema judiciário com as redes criminosas de tráfico.

“Contrariamente ao preceituado na Constituição da República da Guiné-Bissau, o exercício da magistratura suprema do Presidente Umaro Sissoco Embaló foi e continua a ser caracterizado por intervenções ofensivas”, refere o documento.