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Cidade do Vaticano

O projeto de lei, que visa regulamentar os programas de educação religiosa em todas as escolas das diferentes confissões cristãs, é apoiado por sete deputados federais nigerianos, entre os quais Rimamde Kwewum, membro do Partido Democrático do Povo.

A Conferência Episcopal Nigeriana (CBCN, sigla em inglês), numa declaração do seu Presidente, Dom Lucius Ugorji, e do Secretário, Dom Donatus Ogun, se opõe afirmando que a proposta de lei viola as seções 10 e 42(3) da Constituição da Nigéria.

O projeto de lei prevê a certificação dos professores de religião cristã nos níveis básico e secundário; a aprovação do conteúdo de qualquer forma de educação religiosa cristã em todas as escolas e a validação dos programas das instituições teológicas cristãs.

Os Bispos católicos reclamam que o projeto de lei não prevê isenções para Seminários e outras instituições religiosas pertencentes às várias denominações cristãs.

Por esta razão, a Conferência Episcopal diz que o projeto de lei viola os direitos das diferentes denominações cristãs de fornecer instruções e formação segundo as respectivas doutrinas, citando o Artigo 42 (3) da Constituição de 1999.

Além disso, segundo os Bispos católicos, a proposta legislativa "é também incompatível com o caráter laico do Estado nigeriano consagrado na Seção 10 da Constituição da República Federal da Nigéria de 1999". E, 鈥渧isto que, os governos a nível federal ou estatal não têm e não podem adotar nenhuma religião como religião oficial, se deve respeitar os princípios jurídicos que regem a relação entre o Estado e a Igreja鈥�.

Os Bispos recordam que a ideia do projeto de lei 鈥減ara regulamentar os estudos religiosos nas escolas laicas nasceu durante a cimeira sobre a educação organizada em 2019 pela Associação das Escolas Cristãs na Nigéria, um organismo formado principalmente por proprietários de escolas privadas, sobretudo pentecostais e algumas denominações protestantes鈥�.

A proposta foi então discutida pela Associação dos Cristãos na Nigéria (CAN, que reúne as maiores denominações cristãs nigerianas, entre as quais a Igreja Católica), que decidiu levá-la adiante, pedindo aos legisladores que a patrocinassem.

No entanto, segundo a Conferência Episcopal da Nigéria, o projeto de lei 鈥�é inútil e impraticável por causa das nossas diferenças doutrinais. A nossa autonomia jurídica em matéria da educação é cedida ao governo鈥�.

E por fim, os Bispos católicos criticam o CAN, pedindo-lhe que faça 鈥渦ma avaliação adequada para determinar as necessidades dos cristãos na Nigéria, que requerem o apoio do Executivo. Pedir ao governo que estabeleça um Conselho para a Educação Cristã porque os muçulmanos têm um, é contraproducente鈥� 鈥� com a agência Fides.