Assembleia Nacional de Angola aprova novo C¨®digo Penal
Anastácio Sasembele ¨C Luanda, Angola
No quadro da nova Lei, a pena máxima fixada em 25 anos pode chegar a 35, em caso de cumulação penal.
Novo Código Penal é genuinamente angolano
Para alguns cidadãos o documento responde à necessidade de tutela penal que resulta da realidade política, económica e social do país na actualidade e está adequado aos padrões da doutrina e do direito penal modernos. O Novo Código Penal é genuinamente angolano.
O Presidente do grupo parlamentar do MPLA (partido governante), Américo Cuononoca, ressaltou que o conteúdo do anterior diploma, herdado da era colonial não dava vida à dignidade da pessoa humana e nem contemplava os valores da africanidade.
Falta de consenso na questão sobre o aborto
A Assembleia Nacional foi adiando consecutivamente a aprovação do Código Penal, essencialmente pelos aspectos nele contidos referentes à interrupção da gravidez.
A aprovação do Código Penal tinha sido adiada na legislatura passada devido à falta de consenso na questão sobre o aborto.
Adalberto da Costa Júnior, presidente da bancada parlamentar da UNITA (maior força política da oposição) declarou que o grupo parlamentar do seu partido ao votar favoravelmente este Código Penal, ¡°em nenhuma circunstância está aprovar a legalização do aborto¡±.
A aprovação do novo Código do Processo Penal angolano demorou dez anos a consensualizar e outros 133 para alterar leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.
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